MSI-SCPP - Sistema de Controle de Pagamentos de Precatórios
Software integrado desenvolvido pela Millennium para o cadastro, pagamento e gerenciamento de precatórios, desenvolvido para tribunais, porém útil para escritórios de advocacia e entidades devedoras.
Contempla:
• Atualização de dados de precatórios, por digitação ou interface de arquivos, em portal na Internet com acesso às Unidades Públicas Devedoras, com as devidas consistências.
• Fechamento orçamentário anual para disponibilizar os dados ao setor encarregado dos Pagamentos.
• Portal da aplicação na Intranet com controle de acesso por perfil e diretoria e validação do usuário junto ao cliente.
• Manutenção de tabelas básicas do sistema por Administrador.
• Verificação e manutenção dos dados de precatórios e parâmetros de cálculos, por Processo, Credor e Advogado.
• Cálculo automatizado, aplicando todas as regras da legislação vigente e as diversas variações de verbas, índices e juros existentes nas contas requisitadas em juízo.
• Limitação de acesso aos precatórios de Devedoras de acordo com o setor responsável.
• Confirmação eletrônica de verificação do contador e bloqueio do precatório pelo supervisor responsável. Desbloqueio com notificação automática ao Auditor.
• Tratamento de preferências por idade ou doença grave a autores/credores.
• Geração automática de Listas de Ordenação: Cronológica, preferências e de ordem de valores, com versões para publicação na internet e ao Diário Oficial Eletrônico.
• Manutenção de Listas de Pagamentos Manuais.
• Geração de Listas de Pagamentos com ordenação, seleção de processos e cálculos para a data do pagamento de acordo com os parâmetros informados.
• Diversas opções de controle de saldos e pagamentos: Cessão, compensação, seqüestro, herdeiros, estorno, acordo, leilão e cálculos externos.
• Interface de pagamentos totalmente integrada com o Banco do Brasil, com envio e recebimento, monitoramento de erros, processamento prévio e definitivo na data de efetivação, permitindo ao usuário o monitoramento completo dos pagamentos do setor através da aplicação.
• Gerenciador de relatórios para cada pagamento, para visualização e impressão de Demonstrativos de Cálculos, Ofícios ao Juízo, a Devedora e ao banco oficial com numeração automática, Mandado de Manifestação das Partes e relatórios de controle, todos com assinaturas digitalizadas. Disponibilização dos relatórios da Devedora automaticamente na efetivação dos créditos no Portal da Internet.
• Consultas gerenciais e gráficos estatísticos dos pagamentos.
• Consulta de movimentações e conciliação das Contas Especiais das Entidades Devedoras diretamente na aplicação, através de interface automática de carga do banco oficial.
• Gestão da dívida das Entidades Públicas, com Apuração de Insuficiência e Cadastro e Emissão de Ofícios de Repasses a outros tribunais.
• Diversas visões e opções de consultas na Intranet e na Internet.